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Fachin arquiva mais cinco investigações do inquérito das fake news e revoga prisão por postagens

· Redação O Paladino

Fachin arquiva mais cinco investigações do inquérito das fake news e revoga prisão por postagens
Foto: Alejandro Zambrana/Agência Brasil

O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou em 28 de outubro mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Os casos envolvem Rui Costa Pimenta (PCO), o ex-ministro Gilson Machado, o deputado estadual Alex Brasil, Flávia Cordeiro Magalhães e um grupo no Telegram. A prisão preventiva de Flávia foi revogada.

Por que importa

Uma prisão preventiva por postagens, decretada em dezembro de 2023, terminou com a própria PGR dizendo que a investigada emitia opiniões de forma isolada, sem robôs nem dinheiro por trás. Investigação que dura anos sem denúncia vira castigo por conta própria. O arquivamento corrige o caso, mas não devolve os anos.

Análise O Paladino

Em números

  • 5investigações arquivadas pelas decisões de 28 de outubroSTF, notícia oficial de 29/10/2026
  • 104procedimentos ligados ao inquérito das fake news enviados à Presidência do STF em 9 de setembroSTF, decisão na PET 11.548
  • 30/12/2023data em que foi decretada a prisão preventiva de Flávia Cordeiro Magalhães, que mora no exterior e não chegou a ser presaSTF, decisão na PET 11.548

Contexto

Segundo o STF, a investigação sobre o presidente do PCO tratava de publicações contra o tribunal em junho de 2022; como o crime de incitação tem pena máxima de seis meses e passaram três anos, Fachin declarou extinta a punibilidade. O caso de Gilson Machado apurava suposta tentativa de obter passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid e foi arquivado por falta de indícios, com a devolução de celulares e de uma arma, se o registro estiver regular.

Alex Brasil, deputado estadual de Santa Catarina, era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto em 2022; os mesmos fatos já tinham sido arquivados em outro processo, e Fachin mandou desbloquear as contas dele. O grupo no Telegram, com ameaças a ministros e apologia ao racismo contra judeus, teve a apuração encerrada porque a plataforma disse não conseguir identificar os administradores. Em quatro casos, as investigações podem ser reabertas se surgirem provas novas.

No Brasil

O inquérito das fake news (INQ 4.781) foi aberto em 2019 e passou à Presidência do STF em setembro. É o segundo lote em uma semana: em 27 de outubro, Fachin já tinha arquivado as apurações sobre Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Guilherme Fiuza. Em 9 de outubro, ele disse que pretende arquivar o inquérito por inteiro.

O que dizem

  • necessidade de combater ações orquestradas, financiadas e estruturadas por milícias digitais voltadas ao desmantelamento das instituições democráticasProcuradoria-Geral da República, sobre a razão de ser do inquérito, em parecer transcrito na decisão da PET 11.548
  • a investigada emitia opiniões e manifestações de forma aparentemente isolada, a partir de sua residência no exteriorProcuradoria-Geral da República, sobre Flávia Cordeiro Magalhães, no mesmo parecer

  • Fachin lembrou que, pela jurisprudência do STF, o pedido de arquivamento feito pela PGR deve, em regra, ser acolhido, porque é ela quem decide se há base para acusar.

O que muda para você

  • Quem publica opinião sobre o Judiciário: o próprio Ministério Público reconheceu que postagem isolada, sem rede nem financiamento, não sustentou o caso
  • Famílias que conversam sobre política na internet: vale saber que crítica a autoridade é direito, e que ofensa pessoal a juiz depende de representação do ofendido para virar processo, como lembra a PGR
  • Quem acompanha o fim do inquérito: as decisões tiveram o sigilo levantado e estão no site do STF para leitura

Pontos de atenção

  • Em quatro dos cinco casos, a investigação pode ser reaberta se surgirem novas provas (art. 18 do Código de Processo Penal)
  • No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR ainda vai se manifestar sobre as multas aplicadas em 2025 por descumprimento de ordem judicial
  • Ainda restam procedimentos do inquérito sem decisão; o STF não divulgou quantos faltam depois destes lotes

Nossa opinião

Vale acompanhar

A gente apoia o arquivamento e cobra o resto: que o inquérito acabe por inteiro, como Fachin prometeu, e que nenhum novo nasça sem prazo, objeto claro e Ministério Público na frente. Liberdade de opinião não pode depender da paciência de quem é criticado.

“Não torcerás o juízo, não farás acepção de pessoas” Deuteronômio 16.19, ARC

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Fontes

Por que esta notícia entrou

13 pontos no crivo editorial: Documento primário: íntegra das decisões do STF (2); Ato de poder: decisões do presidente do Supremo (2); Proximidade: nacional (2); Número forte com fonte oficial (1); Duas fontes independentes (1); Personagem com nome: Fachin, Gilson Machado, Alex Brasil (1); Contraria a narrativa: prisão por postagem termina com a PGR falando em opinião isolada (1); Moeda social: trechos das decisões que a cobertura não deu (1); Gatilho no calendário: fim do inquérito em andamento (1); Rende estudo: liberdade de expressão e autoridade (1).

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