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Fachin devolve a André Mendonça a investigação da fraude no INSS e segura o caso Master

· Redação O Paladino

Fachin devolve a André Mendonça a investigação da fraude no INSS e segura o caso Master
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu na quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias do INSS. As investigações do Banco Master ficam com a Presidência do tribunal, em caráter provisório, por até 90 dias contados de 12 de setembro. A decisão ainda passa pelo Plenário.

Por que importa

Devido processo vale para todos, inclusive dentro do Supremo. A investigação da fraude contra aposentados ficou mais de um mês parada numa disputa entre ministros, e a própria decisão registra que a PGR não viu crime de abuso de autoridade na relatoria de Mendonça. Investigação que chega perto do poder precisa andar com o mesmo rigor de qualquer outra.

Análise O Paladino

Em números

  • R$ 6,3 bilhõesprejuízo estimado pelos investigadores com os descontos associativos não autorizados entre 2019 e 2024InfoMoney, 31/07/2026, com dados da PF e da CGU
  • 90 diasprazo máximo, a contar de 12/09, para o caso Master ficar com a Presidência do STFSTF, notícia de 29/10/2026
  • 4 a 3placar, em setembro, para manter separadas as análises sobre as condutas de Moraes e de Mendonça, antes do pedido de vista de Flávio DinoG1, 29/10/2026

Contexto

As duas operações, Sem Desconto (PET 15041) e Compliance Zero (PET 15556 e PET 16662), foram tiradas de Mendonça em 12 de setembro, depois que o ministro Alexandre de Moraes enviou a Fachin uma representação (PET 16704) apontando supostas irregularidades na relatoria. Mendonça negou as acusações. Segundo o STF, a PGR não identificou elementos de crime de abuso de autoridade.

Para Fachin, no caso do INSS não há menção ou indício concreto contra autoridade com foro que justifique manter o processo na Presidência. Já o caso Master cita autoridade sujeita ao STF e fica com ele até o fim do julgamento da questão de ordem, do pedido de vista de Dino ou da entrega do relatório da PF sobre as menções a ministros. Segundo o tribunal, a medida não antecipa juízo sobre o mérito.

No Brasil

Mendonça é também o ministro que, em julho, autorizou a PF a abrir inquérito sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suspeita de tráfico de influência; segundo o InfoMoney, a apuração trata de fatos diferentes, mas nasceu de provas da Operação Sem Desconto. Lulinha nega irregularidades, e o presidente Lula disse que o filho será investigado como qualquer pessoa.

O que dizem

  • O ministro Fachin explicou que a medida não antecipa juízo de valor sobre o mérito das investigações nem fixa definitivamente a competência ou a prevenção.Supremo Tribunal Federal, notícia de 29/10/2026

  • Na representação de setembro, Moraes disse ver fortes indícios de improbidade, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos na relatoria de Mendonça e o acusou de liberar os autos de forma seletiva; Mendonça negou e disse ter mantido sob sigilo só o necessário para preservar as investigações e dados de terceiros.

  • A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirma que ele nunca participou das negociações da World Cannabis, empresa ligada ao lobista conhecido como Careca do INSS, e chama a investigação da PF de busca de crime sem provas.

O que muda para você

  • Aposentados e pensionistas que tiveram desconto sem autorizar: a investigação criminal volta a andar com o relator original; o ressarcimento segue pelos canais do INSS, separado do processo no STF
  • Quem acompanha o caso Lulinha: o inquérito sobre ele é outro, também com Mendonça, e não mudou de mãos com esta decisão
  • Quem cobra transparência do STF: o referendo no Plenário ainda não tem data, e é ali que a decisão passa a ser de todos os ministros, à vista do público

Pontos de atenção

  • A decisão de Fachin ainda será submetida a referendo do Plenário, sem data marcada, segundo a Agência Brasil
  • O julgamento sobre abrir ou não investigação a respeito de Moraes e Vorcaro está suspenso desde 15/09 pelo pedido de vista de Flávio Dino; o mérito não começou a ser discutido
  • Ninguém citado nesta nota foi condenado: Lulinha e os demais são investigados, e o próprio STF diz que a decisão não julga o mérito

Nossa opinião

Vale acompanhar

A gente apoia a decisão. Investigação de fraude contra aposentado não pode ficar refém de disputa entre ministros, e quem julga também presta contas. Agora a cobrança é dupla: referendo com data, em sessão aberta, e dinheiro de volta para quem foi lesado. Lei igual para todos começa assim.

“Não roubes ao pobre, porque é pobre, nem atropeles na porta o aflito.” Provérbios 22.22, ARC

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Wan Anderson Pelicioni de Castro, editor responsável. Sugestão de pauta, correção ou conversa: mande mensagem no Instagram.

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Fontes

Por que esta notícia entrou

13 pontos no crivo editorial: Documento primário: notícia oficial do STF com os números das petições (2); Ato de poder: decisão do presidente do STF (2); Proximidade: nacional (2); Número forte com fonte: R$ 6,3 bilhões estimados pela PF e CGU (1); Duas fontes independentes: Agência Brasil e G1 (1); Personagem com nome: Fachin, Mendonça e Moraes (1); Utilidade: aposentados lesados sabem onde está o caso (1); Gatilho no calendário: crise do STF na semana pós-eleição (1); Passagem bíblica que um pastor usaria: Provérbios 22.22, sobre não explorar o pobre (2).

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