A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na quarta-feira (4) o PL 1.822/2024, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), relatado por Damares Alves (Republicanos-DF). O texto cria regras para a internação de adolescentes dependentes de drogas e permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes em tratamento, junto com os pais, em comunidades terapêuticas credenciadas. Segue para a CAS.
Por que importa
Quando um filho se perde nas drogas, a família inteira adoece junto. O projeto aposta em tratar o adolescente sem arrancá-lo de casa: os pais podem ir com ele para a comunidade terapêutica. Ao mesmo tempo, põe freios: laudo médico, avaliação de equipe e aviso ao conselho tutelar e ao Ministério Público em toda internação.
Análise O Paladino
Em números
- 2modalidades de internação: a assistida, com consentimento dos pais e concordância do adolescente, e a voluntária, pedida pelos pais ou por autoridadeAgência Senado, 04/11/2026
- 12 a 18 anosfaixa em que a concordância do adolescente é exigida na internação assistidaAgência Senado, 04/11/2026
- 2024ano do projeto, já aprovado pela Câmara; no Senado, ainda passa pela CASTramitação do PL 1.822/2024, Senado Federal
Contexto
Nas duas modalidades, a internação depende de laudo médico fundamentado, avaliação multiprofissional e indicação de atendimento em Caps, e a internação e a alta devem ser comunicadas na hora ao conselho tutelar e ao Ministério Público. O texto mantém a proibição de internação em comunidades terapêuticas; nelas, o que passa a valer é o acolhimento voluntário conjunto, com os pais, em entidades credenciadas.
As comunidades terão de ter equipe de saúde e assistência social, estrutura residencial, espaços de lazer, esporte e cultura, salas de aula e cursos profissionalizantes. O acolhimento não dispensa a escola; a exceção é a ameaça comprovada à vida por envolvimento anterior com o tráfico ou o crime organizado, quando a restrição de circulação depende de decisão judicial ou laudo médico.
No Brasil
Segundo a Agência Senado, Damares dispensou a audiência pública prevista para que o projeto avance em paralelo à PEC da maioridade penal. Ela defende discutir tratamento para adolescentes dependentes que cometem atos infracionais, mas o texto aprovado não prevê isso: trata só da internação por razão de saúde e do acolhimento voluntário.
O que dizem
Eu acredito na recuperação do ser humano. [...] É possível pegar um menino que está cometendo delito e transformá-lo numa pessoa de bem
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora, segundo a Agência SenadoA Agência Senado registra que a proposta trata da internação por razões de saúde e do acolhimento voluntário, não de medidas para adolescentes que cometeram atos infracionais.
O credenciamento das comunidades terapêuticas e a fiscalização das exigências de estrutura e equipe vão definir se o acolhimento conjunto funciona na prática.
O que muda para você
- Pais de adolescentes dependentes de drogas: se virar lei, haverá regras claras para a internação e a opção de acompanhar o filho no tratamento
- Igrejas e ministérios que mantêm ou apoiam comunidades terapêuticas: o texto exige credenciamento, equipe técnica e escola para os acolhidos
- Conselheiros tutelares: toda internação e toda alta terão de ser comunicadas na hora
Pontos de atenção
- Ainda não é lei: o texto vai à CAS do Senado
- A internação em comunidades terapêuticas continua proibida; o que muda é o acolhimento voluntário com os pais
- O projeto não trata de adolescentes que cometeram atos infracionais
Nossa opinião
Vale acompanharA gente apoia. Recuperar um filho das drogas sem tirá-lo da família é o caminho mais humano, e é essa a proposta do acolhimento conjunto. O texto acerta nas salvaguardas: laudo, equipe, escola e aviso ao conselho. Que o Senado aprove e que o credenciamento não vire porta fechada para quem faz o trabalho direito.
“porque este meu filho estava morto e reviveu; tinha-se perdido e foi achado” Lucas 15.24, ARC
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Wan Anderson Pelicioni de Castro, editor responsável. Sugestão de pauta, correção ou conversa: mande mensagem no Instagram.
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Fontes
- Agência Senado: CDH aprova regras para internação de adolescentes com dependência química (04/11/2026) consulta em 04/11/2026
- Senado Federal: tramitação do PL 1.822/2024 (dados abertos) consulta em 05/11/2026
Por que esta notícia entrou
16 pontos no crivo editorial: Documento primário: tramitação oficial (2); Ato de poder: aprovação em comissão do Senado (2); Proximidade: nacional (2); Personagem com nome: Pastor Sargento Isidório e Damares Alves (1); Utilidade: o que muda para os pais (1); Pede resposta do cristão: comunidades terapêuticas e famílias (2); Passagem bíblica que um pastor usaria: Lucas 15.24 (2); Rende estudo: o filho pródigo e a família (2); Divide opiniões: comunidades terapêuticas (2).