A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 28 de outubro o projeto de lei 2359/2026, que muda a Lei da Escuta Protegida para garantir que alunos vítimas de violência na escola ou por causa dela continuem estudando com rapidez e segurança.
Por que importa
Hoje, quem sofre violência na escola muitas vezes é quem acaba saindo dela, perdendo o ano e os amigos. O projeto inverte a lógica: a vítima fica protegida e continua estudando. Para pais e para quem cuida de crianças na igreja, é uma proteção concreta, e não só um discurso.
Análise O Paladino
Em números
- PL 2359/2026número do projeto, apresentado em 12/05/2026Câmara dos Deputados, dados abertos
- Lei 13.431de 2017, a Lei da Escuta Protegida, que o projeto alteraPlanalto
- CCJpróxima comissão a analisar o texto, em caráter conclusivoAgência Câmara de Notícias
Contexto
Pelo texto da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), a prioridade é manter o aluno na mesma escola, com segurança reforçada. Se for preciso, ele pode mudar de turma, de turno ou de escola, com vaga e matrícula imediatas. A falta temporária de documentos não pode impedir a frequência, e o estudante mantém as atividades já feitas no ano letivo.
O projeto prevê ainda apoio pedagógico individual, prazos de avaliação flexíveis e sigilo sobre os dados do aluno e as circunstâncias da violência. A transferência não pode ser automática. A proposta, do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB), segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, pode ir direto ao Senado.
No Brasil
O projeto tramita em caráter conclusivo: se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar, o texto segue para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas e sancionado.
O que dizem
A transferência automática e não fundamentada pode configurar, em si, uma forma de violência institucional.
Deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora, à Agência CâmaraCrianças e adolescentes que vivenciam situações de violência na escola frequentemente se veem diante de uma escolha cruel.
Deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora, à Agência Câmara
O que muda para você
- Se virar lei, o aluno vítima de violência fica, de preferência, na mesma escola, com segurança reforçada; se precisar, muda de turma, de turno ou de escola, com vaga e matrícula imediatas
- Se virar lei, a falta temporária de documentos não impede a frequência, e as atividades já feitas no ano letivo continuam valendo
- Se virar lei, o aluno terá apoio pedagógico individual, prazos de avaliação flexíveis e sigilo sobre os seus dados e sobre o caso
Pontos de atenção
- Ainda não é lei: o projeto passa pela Comissão de Constituição e Justiça, depois pelo Senado, e precisa de sanção
- A transferência de escola não pode ser automática
Nossa opinião
Boa notíciaBoa notícia para as famílias. Proteger a vítima sem tirá-la da escola é o certo, e o texto ainda cuida do sigilo e do apoio nos estudos. Vale acompanhar a CCJ e o Senado para que a proposta não fique parada na gaveta.
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Fontes
- Agência Câmara de Notícias: Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas consulta em 29/10/2026
- Câmara dos Deputados, dados abertos: PL 2359/2026 (ementa e tramitação) consulta em 29/10/2026
- Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), no Planalto consulta em 29/10/2026
Por que esta notícia entrou
4 pontos no crivo editorial: Decisão do Congresso com efeito sobre famílias e a proteção da infância (4).