O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou a investigação que apurava se o pastor Silas Malafaia participou do crime de coação no curso do processo atribuído a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. A decisão, divulgada pelo STF em 27 de outubro, atende a pedido da Procuradoria-Geral da República e revoga as medidas cautelares contra o pastor.
Por que importa
Malafaia é uma das vozes evangélicas mais conhecidas da direita, e a investigação tinha imposto a ele proibição de sair do país e apreensão de bens desde agosto de 2025. O arquivamento, pedido pela própria PGR, mostra que a hipótese da investigação não se confirmou. Para quem acompanha a relação entre igreja, política e Judiciário, é um desfecho que precisa ser registrado com o mesmo destaque da acusação.
Análise O Paladino
Em números
- Pet 14.305procedimento em que Fachin arquivou a investigação sobre MalafaiaSTF
- 105procedimentos do inquérito das fake news que passaram de Alexandre de Moraes para a Presidência do STF em 9/9/2026, entre eles esteDecisão na Pet 14.305
- 19/08/2026data em que a PGR pediu o arquivamento por ausência de justa causaDecisão na Pet 14.305
Contexto
Malafaia era investigado por suposta participação no crime de coação no curso do processo atribuído a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, acusados pela PGR de articular no exterior sanções contra autoridades brasileiras para embaraçar o andamento da Ação Penal 2.668. As medidas cautelares contra o pastor foram decretadas em agosto de 2025 pelo então relator, Alexandre de Moraes.
Na manifestação transcrita na decisão, a PGR diz que as mensagens de Malafaia a Jair Bolsonaro tinham sugestões de estratégia e ofertas de ajuda, mas não mostram que tenham determinado os atos de Eduardo e Figueiredo. Fachin acolheu o pedido, lembrando que o STF, em regra, aceita o arquivamento pedido pelo Ministério Público. A investigação pode ser reaberta se surgirem novas provas, como prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.
No Brasil
No mesmo dia, Fachin arquivou o inquérito sobre Eduardo Bolsonaro, que já foi condenado na Ação Penal 2.782, com trânsito em julgado em 3 de outubro, e reconheceu a prescrição de um dos crimes atribuídos ao jornalista Guilherme Fiuza. Desde setembro, os procedimentos do inquérito das fake news estão sob a Presidência do STF, e não mais com Alexandre de Moraes.
O que dizem
A hipótese inicial da investigação, legítima como ponto de partida da apuração, não se confirmou ao seu termo final.
Procuradoria-Geral da República, na manifestação transcrita na decisãoA PGR registrou que os vídeos em que Malafaia falou em possível retaliação contra ministros do STF e seus familiares são fato grave, mas os classificou como manifestação pública de caráter opinativo, sem a concretude necessária para, sozinhos, configurar o crime investigado.
Fachin destacou o entendimento consolidado da Corte de que, em regra, o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público deve ser acolhido, porque ele é o titular da ação penal.
O que muda para você
- Para quem acompanha o caso, o pastor deixa de ser investigado neste procedimento, recupera o direito de sair do país e deve receber de volta os bens apreendidos
- Para igrejas e líderes cristãos, o caso mostra o caminho da Justiça: investigação, manifestação da PGR e decisão do tribunal, todos documentados e públicos
Pontos de atenção
- O arquivamento não impede a reabertura se surgirem novas provas (artigo 18 do Código de Processo Penal)
- A decisão vale para Malafaia; Paulo Figueiredo continua respondendo à acusação no Inquérito 5.017
Nossa opinião
Vale acompanharVale registrar com destaque. Quando a própria acusação conclui que não há provas, o arquivamento é o desfecho correto e precisa ter o mesmo espaço que teve a investigação. A gente vai continuar acompanhando, com o documento na mão, os casos que envolvem líderes cristãos.
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Leia também
Fontes
- STF: decisão na Petição 14.305 (íntegra em PDF), assinada pelo ministro Edson Fachin consulta em 30/10/2026
- Notícias STF: STF determina arquivamento de investigações relacionadas ao inquérito das fake news (27/10/2026) consulta em 30/10/2026
- Gazeta do Povo: Fachin arquiva investigações sobre Eduardo e Malafaia ligadas ao inquérito das fake news (27/10/2026) consulta em 30/10/2026
- Revista Oeste: Fachin arquiva investigações do Inquérito das Fake News consulta em 30/10/2026
Por que esta notícia entrou
10 pontos no crivo editorial: Documento primário: íntegra da decisão do STF (2); Ato de poder: decisão do presidente do Supremo (2); Proximidade: nacional (2); Personagem com nome: o pastor Silas Malafaia (1); Moeda social: trechos da manifestação da PGR (1); Gatilho: inquérito das fake news na conversa da semana (1); Pede resposta do cristão: acompanhar com verdade e justiça (1).