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STF ouvirá dez clubes e nenhum órgão de saúde na audiência sobre a proibição das bets

· Redação O Paladino

STF ouvirá dez clubes e nenhum órgão de saúde na audiência sobre a proibição das bets
Foto: Andressa Anholete/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, divulgou em 28 de outubro a lista das 28 entidades que vão falar na audiência pública de 3 de novembro sobre a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, as bets. Dez são clubes de futebol; nenhuma é órgão ou entidade de saúde.

Por que importa

A tese da gente é simples: quem decide sobre vício precisa ouvir quem trata o vício. A própria exposição de motivos da MP fala em ansiedade, depressão, endividamento e risco de suicídio. Mesmo assim, o Ministério da Saúde não está na lista de oradores; a Portuguesa está, com dez minutos. A conta da aposta chega ao consultório; o microfone ficou no estádio.

Análise O Paladino

Em números

  • 28entidades com até dez minutos cada na audiência de 3 de novembroDespacho na ADI 8027, STF
  • 10clubes de futebol entre os participantes, além da CBF e do COBDespacho na ADI 8027, STF
  • 0órgãos ou entidades de saúde na lista de participantesDespacho na ADI 8027, STF
  • 25/09/2026data da MP 1.394, que proibiu as apostas de quota fixaCâmara dos Deputados, Legislação Informatizada

Contexto

A audiência faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão da MP 1.394/2026. Publicada em 25 de setembro, a medida proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets e encerra as autorizações dadas às empresas. As ADIs 8024, 8028 e 8035 contestam a mesma MP. Segundo o STF, a Advocacia-Geral da União pediu o novo encontro citando as evidências reunidas desde a audiência de novembro de 2024.

Pela manhã falam Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF e do Comitê Olímpico do Brasil. À tarde, a AGU, os ministérios da Fazenda e dos Esportes, a PGR, entidades do comércio, da indústria, da radiodifusão, dos prefeitos, dos advogados criminalistas e do setor de apostas, além de um laboratório de regulação da UERJ e de uma associação de liberdade econômica. Cada entidade terá dez minutos.

No Brasil

A MP vale desde 25 de setembro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Na exposição de motivos, o governo diz que as regras do mercado regulado, criado pela Lei 14.790/2023, não asseguraram proteção adequada à saúde, aos consumidores, às crianças e aos adolescentes e à estabilidade financeira das famílias.

O que dizem

  • Para a ANJL e o IBJR, a MP fechou de forma repentina um mercado que seguia regras e empurra os apostadores para operadores ilegais, o que, segundo as entidades, contraria o próprio objetivo de proteger o consumidor. Por isso pedem a suspensão da medida até a decisão do Congresso.

  • A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) sustenta que não havia urgência para uma medida provisória e que a proibição fere a segurança jurídica e a livre iniciativa. Pede pelo menos 180 dias de transição.

  • A persistência desses efeitos demonstra que o mero aperfeiçoamento dos mecanismos regulatórios não oferece resposta suficiente à dimensão do problema identificado.Governo federal, na exposição de motivos da MP 1.394/2026

O que muda para você

  • Para a família que perdeu o salário num aplicativo, a MP já vale: a oferta e a propaganda de bets estão proibidas no país. A audiência de 3 de novembro pesa se isso continua, e quem atende os dependentes de apostas não está na lista de oradores
  • Se o PL 3748/2024 virar lei, o país ganha em 20 de fevereiro um Dia Nacional de Combate à Ludopatia, com campanhas nas escolas e encaminhamento de crianças e adolescentes à rede de saúde mental do SUS. Bom para quem ensina; melhor ainda se quem trata também for ouvido
  • Pais, pastores e líderes que acolhem viciados em apostas podem acompanhar a audiência ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube

Pontos de atenção

  • A MP 1.394/2026 ainda precisa ser votada pelo Congresso para não perder a validade
  • O STF ainda não decidiu o pedido de suspensão da MP; a audiência de 3 de novembro vem antes dessa decisão
  • O PL 3748/2024 foi aprovado só na comissão de Família da Câmara e ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça

Nossa opinião

Vale acompanhar

A gente apoia a proibição e pede uma cadeira a mais na audiência: a de quem trata o vício. Opinião de clube de futebol não substitui laudo médico. Se o Supremo quer medir o estrago das bets, precisa ouvir quem atende as famílias depois do último depósito.

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Fontes

Por que esta notícia entrou

6 pontos no crivo editorial: Decisão de tribunal com efeito sobre famílias (4); Confirmada por duas fontes independentes (2).

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