A Câmara aprovou na quarta-feira (4) o PL 5.815/2025, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Periódico Pediátrico e Psicossocial da Infância e Adolescência. Pelo texto do relator, Waldemar Oliveira (Avante-PE), o SUS fará avaliações periódicas para identificar sinais de violência, abuso, abandono ou sofrimento psíquico. O projeto vai ao Senado.
Por que importa
Muito abuso contra criança só aparece quando alguém de fora olha com atenção. O programa põe profissionais treinados no posto de saúde para isso. O texto aprovado cuida do outro lado: pobreza não é prova de negligência, e o protocolo terá de respeitar o poder familiar e a liberdade religiosa. É desenho que protege o filho sem tratar a família como suspeita.
Análise O Paladino
Em números
- 68 milcasos de abuso infantil notificados no Brasil em 2024, segundo a autora, que estima ser só 10% dos casos reaisDeputada Rosângela Reis, segundo a Agência Câmara (04/11/2026)
- 5diretrizes do protocolo, entre elas o respeito ao poder familiar e à liberdade religiosaAgência Câmara de Notícias, 04/11/2026
- menos de 1 anoentre a apresentação do projeto, em 12/11/2025, e a aprovação em Plenário, em 4/11/2026, em regime de urgênciaCâmara dos Deputados, tramitação do PL 5.815/2025
Contexto
Se os profissionais encontrarem indícios de risco, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público deverão ser acionados, conforme o caso. O texto diz, porém, que a vulnerabilidade socioeconômica da criança ou da família não caracteriza, por si só, negligência ou violação de direitos por parte dos pais. As informações irão para os sistemas oficiais de saúde, com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.
Caberá aos pais ou responsáveis levar os filhos às avaliações periódicas. O Executivo fará um protocolo para os profissionais com cinco diretrizes: prioridade absoluta da criança, respeito ao poder familiar, proteção à intimidade e à privacidade, respeito à liberdade religiosa e à diversidade cultural e capacitação para identificar agressões à integridade física e psicossocial. O acesso ao acompanhamento passa a constar como direito no ECA.
No Brasil
O projeto tramitou em regime de urgência e foi votado direto no Plenário, com parecer pelas comissões; foi aprovado o substitutivo da Comissão de Saúde. Na versão original, a autora chamava a proposta de Lei Augusto Cury. Para valer, o texto precisa passar pelo Senado e ser sancionado.
O que dizem
Em 2024, foram notificados em torno de 68 mil casos de abusos infantis no Brasil, e este número pode ser apenas 10% dos casos reais, uma estatística cruel e inadmissível
Deputada Rosângela Reis (PL-MG), autora, segundo a Agência CâmaraO substitutivo diz que a situação de vulnerabilidade socioeconômica da criança, do adolescente ou da família não caracteriza, por si só, negligência ou violação de direitos por parte de pais ou responsáveis.
O texto deixa para o Executivo o protocolo que define o que os profissionais vão perguntar e observar; é nele que o respeito ao poder familiar e à fé da família terá de aparecer na prática.
O que muda para você
- Pais e mães: se virar lei, o acompanhamento periódico no SUS passa a ser direito do seu filho, e cabe a você levá-lo às avaliações
- Igrejas com ministério infantil: o programa reforça a rede de proteção contra o abuso, e vale conhecer o caminho até o Conselho Tutelar
- Profissionais de saúde cristãos: o protocolo prevê respeito à liberdade religiosa das famílias atendidas
Pontos de atenção
- Ainda não é lei: o texto vai ao Senado
- O protocolo dos profissionais ainda será feito pelo Executivo
- Pobreza da família, sozinha, não pode ser tratada como negligência, segundo o texto aprovado
Nossa opinião
Vale acompanharA gente apoia, com olho no protocolo. Criança abusada precisa de alguém que perceba, e o posto de saúde é lugar certo para isso. O texto acertou ao proteger o poder familiar, a fé e as famílias pobres. Que o Senado aprove e que o Executivo cumpra essas garantias no papel e no atendimento.
“Deixai os pequeninos e não os estorveis de vir a mim, porque dos tais é o Reino dos céus” Mateus 19.14, ARC
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Fontes
- Agência Câmara de Notícias: Câmara aprova criação de programa para acompanhamento psicossocial de crianças e adolescentes (04/11/2026) consulta em 04/11/2026
- Câmara dos Deputados: tramitação do PL 5.815/2025 (dados abertos), aprovação em 4/11/2026 consulta em 04/11/2026
- Câmara dos Deputados: texto original do PL 5.815/2025 consulta em 12/11/2025
Por que esta notícia entrou
15 pontos no crivo editorial: Documento primário: tramitação e texto original (2); Ato de poder: aprovação no Plenário da Câmara (2); Proximidade: nacional (2); Número forte com fonte oficial: 68 mil casos (1); Utilidade: o que muda no SUS para os filhos (1); Pede resposta do cristão: proteção da criança e ministério infantil (2); Passagem bíblica que um pastor usaria: Mateus 19.14 (2); Rende estudo: Estado, família e proteção da infância (2); Personagem com nome: Rosângela Reis e Waldemar Oliveira (1).