O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3), às 16h, a votação da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública. Até sexta-feira (30), o texto tinha cinco emendas de Plenário, duas delas para reduzir a maioridade penal: uma de Rogério Marinho (PL-RN) e outra do líder do governo, Camilo Santana (PT-CE).
Por que importa
Quando até o líder do governo propõe reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, o debate deixou de ser tabu. A questão agora é se o Senado vai votar o tema às claras, com o nome de cada senador no painel, ou empurrá-lo para depois para não devolver a PEC à Câmara. Família que perdeu alguém para um crime bárbaro merece a resposta no voto.
Análise O Paladino
Em números
- 16 anosé a idade proposta por Camilo Santana para crimes hediondos; Rogério Marinho propõe 16 anos como regra e 14 para hediondos, tortura, tráfico e terrorismoAgência Senado, 30/10/2026
- 10%do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal vão para a segurança pública no texto do relatorAgência Senado, 30/10/2026
- 4 de 81emendas dos senadores foram aceitas pelo relator na CCJ, Rogério Carvalho (PT-SE)Agência Senado, 30/10/2026
Contexto
A PEC, enviada pelo governo, põe o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e cria um regime penal mais duro para líderes e integrantes de facções e milícias: prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime, confisco de bens ligados ao crime e proteção a denunciantes. A CCJ aprovou o texto em 14 de outubro, e um calendário especial dispensa os intervalos entre os dois turnos de votação.
Segundo o portal Claudio Dantas, a votação já tinha sido adiada por falta de acordo sobre a maioridade penal, e o governo tenta tirar o tema da PEC para que o texto não precise voltar à Câmara. A proposta de Camilo Santana, alternativa à da oposição, provocou divergência dentro do PT, segundo o mesmo portal.
No Brasil
Hoje a Constituição fixa em 18 anos a idade da responsabilidade penal (art. 228); adolescentes respondem pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com internação de até três anos. Por ser emenda constitucional, a PEC precisa de 49 votos em cada um dos dois turnos no Senado. Se o texto mudar, volta à Câmara.
O que dizem
Marinho propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, e para 14 anos nos crimes hediondos, de tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Camilo propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas nos crimes hediondos.
O governo tenta negociar a retirada da maioridade penal da PEC, para que o texto não precise de nova votação na Câmara, e defende que o assunto seja discutido separadamente.
O que muda para você
- Famílias de vítimas de crimes violentos: na terça, o Senado pode decidir se adolescentes de 16 anos que cometem crime hediondo passam a responder pelo Código Penal
- Eleitores: é a hora de saber como vota o senador do seu estado, nome por nome, no painel do Plenário
- Igrejas que trabalham com jovens em situação de risco: o regime mais duro contra facções muda o ambiente em que muitos adolescentes são recrutados
Pontos de atenção
- As emendas ainda precisam ser analisadas pelo relator e votadas; o acordo para a sessão de terça não estava fechado até 30/10
- Se o Senado mudar o texto aprovado pelos deputados, a PEC volta à Câmara antes de ser promulgada
- A informação de que o governo tenta retirar o tema da PEC vem do portal Claudio Dantas; não localizamos nota oficial do governo sobre isso
Nossa opinião
Vale acompanharA gente apoia mão firme contra o crime organizado e defende votar a maioridade penal para crimes hediondos agora, às claras. Se até o líder do governo concorda com 16 anos, adiar só serve a quem não quer o nome no painel. Ligue para o seu senador antes de terça.
“Visto como se não executa logo o juízo sobre a má obra, por isso, o coração dos filhos dos homens está inteiramente disposto para praticar o mal” Eclesiastes 8.11, ARC
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Wan Anderson Pelicioni de Castro, editor responsável. Sugestão de pauta, correção ou conversa: mande mensagem no Instagram.
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Fontes
Por que esta notícia entrou
12 pontos no crivo editorial: Ato de poder: votação marcada no Senado (2); Proximidade: nacional (2); Número forte com fonte oficial (1); Duas fontes independentes (1); Personagem com nome: Rogério Marinho e Camilo Santana (1); Contraria a narrativa: líder do governo também propõe reduzir a maioridade (1); Utilidade: o leitor pode cobrar o voto do seu senador (1); Gatilho no calendário: votação na terça (1); Passagem bíblica que um pastor usaria: Eclesiastes 8.11 (2).