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Alcolumbre deixa maioridade penal para a Câmara e diz que Motta vota em novembro

· Redação O Paladino

Alcolumbre deixa maioridade penal para a Câmara e diz que Motta vota em novembro
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou na sessão de quarta-feira (4) que a redução da maioridade penal será discutida a partir da PEC que está em comissão especial na Câmara, a pedido de Hugo Motta. Segundo Alcolumbre, Motta se comprometeu a votar o texto ainda em novembro. Senadores da oposição disseram que a decisão descumpre o acordo da véspera.

Por que importa

Na terça, o Senado adiou a maioridade penal por dois votos, com a promessa de cuidar logo das propostas separadas. Um dia depois, a votação passou a depender da Câmara, onde o tema está em comissão especial desde agosto. Mais de 50 senadores assinaram o pedido de urgência, segundo Eduardo Braga. Agora o relógio é de Hugo Motta.

Análise O Paladino

Em números

  • novembromês em que, segundo Alcolumbre, Hugo Motta se comprometeu a pôr a PEC da maioridade em votação na CâmaraAgência Senado e Agência Brasil, 04/11/2026
  • 1º de dezembroprazo proposto por Eduardo Braga: sem a PEC da Câmara até lá, o Senado votaria as suas com urgênciaAgência Senado, 04/11/2026
  • mais de 50senadores que assinaram o requerimento de urgência para as PECs da maioridade, segundo BragaAgência Senado, 04/11/2026

Contexto

Três propostas estão na mesa. A PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), reduz a maioridade para 16 anos só nos crimes hediondos e era vista como a de maior chance de consenso no Senado. A PEC 19/2026, de Rogerio Marinho (PL-RN), fixa 16 anos como regra geral e 14 para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação no crime organizado. A PEC 32/2015, na comissão especial da Câmara, fixa a maioridade penal e civil aos 16.

Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu outro caminho: o PL 1.473/2025, de Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado pelo Senado em 2025 e enviado à Câmara, que não reduz a idade, mas permite dobrar o tempo máximo de internação de adolescentes nos casos mais graves. Para ele, a PEC pode ser questionada por quem vê cláusula pétrea no tema, e o projeto de lei garante resultado.

No Brasil

Na votação de terça, os três senadores de Rondônia se dividiram no desmembramento: Confúcio Moura (MDB) votou a favor; Marcos Rogério (PL) e Jaime Bagattoli (PL) votaram contra. Na Câmara, o relator da PEC 32/2015, Mendonça Filho (PL-PE), disse na quarta que apresenta o parecer no fim do mês; antes, a comissão especial fará audiências públicas, segundo a Agência Câmara.

O que dizem

  • Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos DeputadosDavi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, segundo a Agência Senado
  • O senhor é o presidente do Congresso, senador. Não é a Câmara dos Deputados que diz como vai ser, o Senado é a Casa alta. O senhor fez um compromisso e compromisso é para ser cumpridoSenador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido, segundo a Agência Senado

  • Braga disse que não discordaria de Alcolumbre, mas pediu um prazo para a Câmara: se a PEC não chegar até 1º de dezembro, o Senado votaria as propostas desmembradas com urgência.

O que muda para você

  • Quem defende a redução: a pressão agora é sobre a comissão especial da Câmara e sobre o compromisso de Motta de votar em novembro
  • Eleitores: vale acompanhar o voto dos deputados do seu estado na comissão especial e no Plenário da Câmara
  • Famílias de vítimas: o debate inclui também o projeto que amplia o tempo de internação de adolescentes infratores

Pontos de atenção

  • A maioridade penal não foi rejeitada: as PECs do Senado continuam em tramitação
  • Não há data marcada na Câmara; a promessa de votar em novembro é atribuída por Alcolumbre a Motta
  • O prazo de 1º de dezembro foi uma proposta de Eduardo Braga, não uma decisão do Senado

Nossa opinião

Vale acompanhar

A gente vê recuo. Na terça, o adiamento veio com a promessa de votar logo; na quarta, a pauta mudou de Casa. Conversar com a Câmara é bom, mas o eleitor quer ver o voto no painel. O prazo de Braga é razoável: se novembro passar em branco, que o Senado vote.

“Seja, porém, o vosso falar: Sim, sim; não, não” Mateus 5.37, ARC

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16 pontos no crivo editorial: Documento primário: falas em plenário pela Agência Senado (2); Ato de poder: decisão do presidente do Senado (2); Proximidade: nacional e Rondônia (2); Personagem com nome: Alcolumbre, Motta, Portinho, Braga (1); Duas fontes independentes (1); Divide opiniões: maioridade penal (2); Gatilho no calendário: votação prometida para novembro (1); Contraria a narrativa: promessa da véspera mudou em um dia (2); Pede resposta do cristão: palavra dada e justiça para as vítimas (1); Passagem bíblica que um pastor usaria: Mateus 5.37 (2).

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