O Senado pode votar nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 186/2025, que acrescenta à Lei 14.826/2024, a lei da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras "embasados em evidências científicas" sobre a criação dos filhos. O texto veio da Câmara, é da deputada Laura Carneiro e teve parecer favorável da senadora Damares Alves em duas comissões.
Por que importa
A lei de 2024 já manda União, estados e municípios promoverem a parentalidade positiva na assistência social, na educação, na saúde, na cultura e na segurança pública. O projeto acrescenta a esse rol cursos e campanhas para pais. Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, ele segue para sanção, e o poder público passa a ter na lei a tarefa de orientar pais sobre como educar os filhos.
Análise O Paladino
Em números
- 3/11terça-feira em que o PL 186/2025 está na pauta do Plenário do Senado, com ordem do dia marcada para as 16hAgenda do Plenário do Senado e Agência Senado (30/10/2026)
- 2pareceres favoráveis, sem emendas, ambos com relatoria de Damares Alves: Direitos Humanos (20/5) e Assuntos Sociais (1º/9)Pareceres 63/2026 e 79/2026, Senado Federal
- 12 anosidade até a qual a Lei 14.826/2024 considera a pessoa criança, para os fins da parentalidade positivaLei 14.826/2024, art. 3º, parágrafo único
Contexto
A Lei 14.826, de março de 2024, define parentalidade positiva como o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças, num relacionamento "fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência". O art. 6º diz que é dever do Estado, da família e da sociedade promover seis aspectos dessa parentalidade, entre eles o apoio emocional, a supervisão e a "educação não violenta e lúdica". O projeto acrescenta um sétimo: a conscientização, por cursos, campanhas e palestras com base científica.
Em 1º de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais apresentou requerimento de urgência para o projeto. No parecer, Damares escreveu que a medida não cria obrigações excessivas ao poder público e que a atuação do Estado nesse campo tem caráter "eminentemente subsidiário e de apoio" às famílias.
No Brasil
Na quarta-feira (4), a pauta do Plenário traz outro projeto da mesma deputada sobre os filhos: o PL 2.234/2024, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para dizer que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, como já está na Constituição. O parecer da Comissão de Educação, relatado por Flávio Arns, trata a mudança como atualização de termos.
O que dizem
O Estado não assume o lugar da família; oferece-lhe instrumentos para que desempenhe, com maior efetividade, sua função primordial de proteção, cuidado e formação das novas gerações.
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), no parecer da Comissão de Assuntos SociaisA promoção da parentalidade positiva não reduz nem substitui a autoridade dos pais, tampouco transfere ao Estado a responsabilidade primária pela formação moral, afetiva e educacional das crianças.
Senadora Damares Alves, no mesmo parecerA autora defende que é preciso sensibilizar a sociedade sobre a importância das relações de parentalidade na vida familiar, sob a ótica do melhor interesse da criança.
O que muda para você
- Pais e mães de crianças pequenas: a lei já pede ao poder público ações de apoio aos pais, e o projeto acrescenta cursos e campanhas
- Igrejas com ministério de família e escola de pais: vale acompanhar que conteúdo o poder público vai oferecer e como ele conversa com o que a igreja ensina
- Quem acompanha o Senado: o PL 186/2025 está na pauta de terça, com pedido de urgência da Comissão de Assuntos Sociais
Pontos de atenção
- O projeto não cria curso obrigatório para pais nem pena para quem não participar; acrescenta uma ação à lista do art. 6º da lei
- A votação ainda não aconteceu: a pauta do Plenário pode mudar, e o texto pode receber emendas, o que o faria voltar à Câmara
- Não localizamos, na tramitação do Senado, emenda ou parecer contrário ao projeto
Nossa opinião
Vale acompanharA gente apoia que o poder público ofereça ajuda a pais que pedem ajuda. O parecer de Damares diz o essencial: o Estado apoia, não toma o lugar da família. Seria prudente que a própria lei dissesse isso, e que os cursos respeitem a fé e as convicções de cada casa. Os pais criam; o Estado ajuda.
“E vós, pais, não provoqueis a ira a vossos filhos, mas criai-os na doutrina e admoestação do Senhor” Efésios 6.4, ARC
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Wan Anderson Pelicioni de Castro, editor responsável. Sugestão de pauta, correção ou conversa: mande mensagem no Instagram.
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Estudos bíblicos recentes
Fontes
- Senado Federal: agenda do Plenário de novembro de 2026 (dados abertos), sessão deliberativa de 3/11 consulta em 02/11/2026
- Senado Federal: PL 186/2025, avulso com o texto aprovado pela Câmara consulta em 20/03/2026
- Senado Federal: Parecer 79/2026 da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Damares Alves consulta em 01/09/2026
- Senado Federal: Lei 14.826, de 20 de março de 2024 (texto da publicação original) consulta em 21/03/2024
- Agência Senado: Davi marca para terça votação da PEC da Segurança (30/10/2026) consulta em 30/10/2026
- Senado Federal: Parecer 50/2026 da Comissão de Educação sobre o PL 2.234/2024 consulta em 12/08/2026
Por que esta notícia entrou
13 pontos no crivo editorial: Documento primário: projeto, pareceres e lei lidos (2); Ato de poder: votação no Plenário do Senado (2); Proximidade: nacional, afeta todo pai e mãe (2); Personagem com nome: Damares Alves (1); Gatilho no calendário: votação na terça (1); Utilidade: o que muda e o que não muda para os pais (1); Pede resposta do cristão: igrejas com ministério de família (1); Passagem bíblica que um pastor usaria: Efésios 6.4 (2); Rende estudo: autoridade dos pais e papel do Estado (1).