O ministro Flávio Dino convocou para 14 de dezembro uma audiência pública no STF sobre a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010), contestada pelo PSB na ADI 7606. O debate vai tratar da falsa denúncia contra um dos pais e das medidas urgentes que o juiz pode tomar para garantir a convivência da criança com o genitor. Interessados em expor se inscrevem até 26 de novembro.
Por que importa
A lei protege o direito do filho de conviver com o pai e com a mãe quando a separação vira guerra. O PSB quer derrubar dois trechos: o que trata a falsa denúncia como alienação e o que permite medidas urgentes com base em indícios. O que sair do STF vai pesar em milhares de disputas de guarda nas varas de família.
Análise O Paladino
Em números
- 14/12data da audiência pública, às 9h, na sala da Primeira Turma do STFSTF, notícia de 05/11/2026
- 26/11prazo para entidades e pessoas pedirem para expor na audiência, por e-mail ao gabinete do relatorSTF, notícia de 05/11/2026
- 2trechos da lei contestados pelo PSB: o exemplo da falsa denúncia (art. 2º) e as medidas urgentes (art. 4º)STF, notícia de 04/03/2024
Contexto
Segundo a lei, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos pais, pelos avós ou por quem tem a guarda, para que ela repudie o outro genitor ou para prejudicar o vínculo com ele. Um dos exemplos previstos é apresentar falsa denúncia contra o genitor ou a família dele para dificultar a convivência. Havendo indício, o juiz deve tomar medidas urgentes para preservar a criança, inclusive garantir a convivência com o genitor.
Para o PSB, o exemplo da falsa denúncia tem levado à rotulação de denúncias reais de abuso como falsas em disputas de guarda, e as medidas com base em indícios podem fazer a mãe denunciante perder o convívio com o filho. A audiência deve discutir parâmetros para identificar denúncias falsas e os riscos das medidas judiciais para crianças e pais.
No Brasil
A ação foi proposta em março de 2024 e está com Flávio Dino. Na petição, o PSB cita o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, de 2021. A lista dos expositores será divulgada no portal do STF a partir de 2 de dezembro; quem não for escolhido pode mandar contribuição por escrito, com autorização do relator.
O que dizem
O partido sustenta que a inclusão da falsa denúncia como alienação parental pode ser usada para desqualificar denúncias de violência doméstica e sexual, inclusive por genitores acusados de abuso, e inibir a comunicação de situações de violência às autoridades.
Declarado indício de alienação parental, o juiz determinará, com urgência, as medidas provisórias necessárias para preservar a integridade psicológica da criança, inclusive para assegurar a convivência com o genitor ou viabilizar a reaproximação.
A seleção vai considerar experiência, pertinência das contribuições e pluralidade de perspectivas, com equilíbrio entre áreas de conhecimento e posições sobre o tema.
O que muda para você
- Pais e mães separados: a lei segue valendo enquanto a ação não for julgada; a audiência não muda nada por si
- Entidades de família, igrejas e profissionais da área: quem quiser expor tem até 26/11 para se inscrever no STF
- Pastores que aconselham casais em separação: o tema pede cuidado com os dois riscos, a falsa acusação e o abuso real
Pontos de atenção
- A audiência não é julgamento: nenhum trecho da lei foi suspenso
- A lei não impede denúncia de abuso; o que ela lista como alienação é a falsa denúncia usada para dificultar a convivência
- O despacho de convocação está no portal de processos do STF, que não permite leitura automática; a nota segue as notícias oficiais
Nossa opinião
Vale acompanharA gente defende a lei. Filho tem direito ao pai e à mãe, e falsa denúncia usada como arma numa separação fere primeiro a criança. Abuso real precisa de resposta rápida, e ajustes podem vir. Mas derrubar os trechos seria jogar fora a proteção junto com o problema. Que a audiência ouça pais e mães.
“e converterá o coração dos pais aos filhos e o coração dos filhos a seus pais” Malaquias 4.6, ARC
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Fontes
- STF: STF fará audiência pública sobre aplicação da Lei de Alienação Parental (05/11/2026) consulta em 05/11/2026
- STF: PSB contesta trechos da Lei de Alienação Parental (04/03/2024), sobre a ADI 7606 consulta em 04/03/2024
Por que esta notícia entrou
17 pontos no crivo editorial: Documento primário: notícias oficiais do STF (2); Ato de poder: convocação pelo relator no STF (2); Proximidade: nacional (2); Divide opiniões: falsa denúncia e abuso real (2); Gatilho no calendário: inscrições até 26/11 (1); Utilidade: como participar (1); Personagem com nome: Flávio Dino (1); Pede resposta do cristão: pais, filhos e separação (2); Passagem bíblica que um pastor usaria: Malaquias 4.6 (2); Rende estudo: família depois da separação (2).