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Ministério da Justiça volta atrás e devolve classificação livre aos desenhos bíblicos da Record

· Redação O Paladino

Ministério da Justiça volta atrás e devolve classificação livre aos desenhos bíblicos da Record
Lorenzo Monaco, Noé (c. 1408–10), The Metropolitan Museum of Art

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, revogou nesta terça-feira (3) a portaria que tinha classificado o programa Record Kids: Desenhos Bíblicos como não recomendado para menores de 12 anos. Na Decisão 9/2026, ele diz que a análise anterior não aplicou por inteiro a metodologia de classificação e que histórias bíblicas para crianças merecem o mesmo tratamento dado às demais tradições culturais e religiosas.

Por que importa

Em seis dias, a classificação foi de livre para 12 anos e voltou para livre. A decisão diz, com todas as letras, que a tradição religiosa é contexto que atenua o conteúdo e que a classificação não pode diferenciar faixas por divergência religiosa. É um precedente escrito que vale para a fé cristã como vale para as outras.

Análise O Paladino

Em números

  • 36episódios do programa, com passagens do Antigo e do Novo TestamentoMJSP, Decisão 9/2026/GAB-SEDIGI
  • 6 diasentre a portaria de 28 de outubro, que deu 12 anos, e a decisão de 3 de novembro, que a revogouMJSP, Decisão 9/2026/GAB-SEDIGI
  • 14 anosfaixa associada à tendência de morte intencional identificada na primeira análise, ponderada só cena a cenaMJSP, Decisão 9/2026/GAB-SEDIGI, itens 2 e 10

Contexto

Segundo a decisão, a primeira análise identificou morte intencional, arma com violência e ato violento e pesou só atenuantes de cena a cena, sem examinar a obra inteira e sem considerar o impacto de uma animação feita para crianças, que o guia de classificação chama de "primeiro e mais relevante fator". O secretário também diz que o atenuante de contexto cultural, que o guia estende expressamente às tradições religiosas, não foi examinado como devia.

A revisão foi feita de ofício, sem pedido da emissora, com base no poder hierárquico e no dever de autotutela da administração (Lei 9.784/1999). A decisão revoga a Portaria 2.272/2026, cancela os descritores de conteúdo, manda avisar a Record e publicar o ato no Diário Oficial.

No Brasil

Na manhã de 3/11, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) tinha apresentado o PDL 1016/2026 para sustar a portaria, e o caso vinha sendo noticiado desde 2/11. A decisão do ministério foi assinada às 15h35 e divulgada no fim da tarde do mesmo dia. O ministério diz que vai publicar o ato no Diário Oficial e avisar formalmente a Record.

O que dizem

  • A transmissão das narrativas bíblicas às crianças por meio de animação destinada ao público infanto-juvenil é uma dessas formas de expressão. Por essa razão, incumbe à classificação indicativa aplicar-lhe o mesmo tratamento que aplica a todas as tradições culturais e religiosas.Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, na Decisão 9/2026
  • A classificação indicativa não tem caráter de censura.Ministério da Justiça, na mesma decisão

  • A primeira análise apontou morte intencional, arma com violência e ato violento nas histórias, e por isso chegou à faixa de 12 anos; o secretário não contestou que essas cenas existem, mas a forma como foram pesadas.

O que muda para você

  • Pais: o programa volta a ser livre para todas as idades; a decisão de assistir com os filhos continua sendo da família
  • Igrejas e escolas bíblicas: a decisão reconhece por escrito a tradição religiosa como contexto que atenua cenas de violência
  • Quem acompanha o caso: o PDL de Nikolas perde o objeto, mas o pedido de informações sobre a primeira análise continua válido

Pontos de atenção

  • Até a manhã de 4/11, não localizamos a publicação da decisão no Diário Oficial, que não respondeu daqui
  • A decisão vale para este programa; não muda o guia de classificação nem outras obras
  • Não localizamos manifestação da Record sobre a reversão

Nossa opinião

Boa notícia

A gente comemora, e registra o que ficou de bom: o próprio ministério escreveu que história bíblica para criança é expressão cultural protegida e merece a mesma régua das outras tradições. A correção veio rápida e fundamentada. Que esse texto sirva de régua da próxima vez, antes do erro, e não depois.

“As palavras do Senhor são palavras puras, como prata refinada em fornalha de barro, purificada sete vezes” Salmos 12.6, ARC

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Fontes

Por que esta notícia entrou

17 pontos no crivo editorial: Documento primário: íntegra da decisão (2); Ato de poder: decisão do Ministério da Justiça (2); Proximidade: nacional (2); Duas fontes independentes (1); Número forte com fonte oficial: 6 dias (1); Moeda social: o que a decisão diz sobre religião (1); Boa notícia para o público cristão (2); Pede resposta do cristão: pais e escolas bíblicas (2); Passagem bíblica que um pastor usaria: Salmos 12.6 (2); Rende estudo: violência na Bíblia e como contar às crianças (2).

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