O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta terça-feira (3) o PDL 1016/2026, que susta a Portaria 2.272 do Ministério da Justiça. A portaria mudou o programa Record Kids: Desenhos Bíblicos de livre para não recomendado a menores de 12 anos, com os descritores "atos criminosos", "drogas lícitas", "violência" e "estigma ou preconceito", segundo o PDL, e recomenda exibição só a partir das 20h.
Por que importa
Davi e Golias, Daniel na cova dos leões e a crucificação têm violência: é a Bíblia. Se esse é o critério, o ministério precisa dizer qual cena pesou, porque do jeito que está a régua vale para o livro inteiro. O projeto de Nikolas leva a pergunta ao Congresso, que pode sustar ato do Executivo que passe do limite.
Análise O Paladino
Em números
- 12 anosnova classificação do programa, que antes era livrePDL 1016/2026 e reportagens do Diário do Pará e do Metrópoles
- 20hhorário a partir do qual a portaria recomenda exibir o programa na TV abertaPDL 1016/2026, justificação; Diário do Pará, 02/11/2026
- 10 anosclassificação dada em abril de 2026 ao Desfile das Escolas de Samba, segundo a justificação de NikolasPDL 1016/2026, justificação
Contexto
A portaria, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, foi assinada em 28 de outubro, três dias depois do segundo turno, e publicada no Diário Oficial no dia 29, segundo o Diário do Pará e o Metrópoles. O programa reúne animações de histórias bíblicas e ocupa a faixa infantil da Record nas manhãs de domingo. A classificação indicativa é uma orientação: não proíbe a exibição nem impede que crianças assistam com os pais.
Na justificação do PDL, Nikolas diz que o ato usou "justificativa genérica", compara a decisão com a classificação de 10 anos dada ao desfile das escolas de samba e cita o art. 8º da Portaria MJSP 1.048/2025, que, segundo ele, exige critérios objetivos e veda classificações baseadas em juízo de valor ou divergência religiosa. Segundo o Metrópoles, ele também vai pedir ao ministério os pareceres técnicos da decisão.
No Brasil
Para produzir efeito, o PDL precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado; decreto legislativo não vai à sanção. A Constituição (art. 49, V) dá ao Congresso o poder de sustar atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. A emissora também pode pedir reconsideração ao próprio ministério. Não localizamos manifestação do Ministério da Justiça sobre os critérios até a tarde de 3/11.
O que dizem
Quais critérios técnicos justificam essa diferença? Ou podemos chamar essa diferença de ‘conveniência técnica’ ou até mesmo de perseguição?
Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Metrópoles (03/11/2026)A portaria aponta quatro descritores de conteúdo para a nova faixa: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A classificação é feita pelo ministério com base na Constituição, que atribui à União essa competência.
A classificação indicativa tem caráter de orientação para pais e responsáveis, que avaliam se o conteúdo é adequado para crianças e adolescentes.
O que muda para você
- Pais: a classificação é orientação, não ordem; a família continua livre para assistir com os filhos e explicar as histórias
- Igrejas e escolas bíblicas: vale acompanhar o PDL e o pedido de informações ao ministério sobre as cenas que pesaram
- Quem acompanha a TV aberta: se a Record seguir a recomendação, o programa sai da manhã de domingo
Pontos de atenção
- Não lemos a portaria no Diário Oficial, que não respondeu; número, data e motivos vêm do texto do PDL e de reportagens independentes
- O PDL foi só apresentado: ainda não tem relator nem data de votação
- A comparação com o Carnaval é de Nikolas; não lemos a portaria de abril sobre o desfile
Nossa opinião
Vale acompanharA gente defende a liberdade religiosa e o direito dos pais: classificação de desenho bíblico precisa de critério público, cena por cena, e a mesma régua para toda a TV. Se Davi contra Golias pesa mais que o Carnaval, o ministério precisa explicar. Enquanto isso, assista com seus filhos e conte a história inteira.
“E as intimarás a teus filhos e delas falarás assentado em tua casa, e andando pelo caminho, e deitando-te, e levantando-te” Deuteronômio 6.7, ARC
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Wan Anderson Pelicioni de Castro, editor responsável. Sugestão de pauta, correção ou conversa: mande mensagem no Instagram.
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Fontes
- Câmara dos Deputados: PDL 1016/2026, do deputado Nikolas Ferreira, que susta a Portaria MJSP 2.272/2026 (texto e justificação) consulta em 03/11/2026
- Metrópoles: Nikolas faz projeto para revogar nova classificação de desenhos bíblicos (03/11/2026) consulta em 03/11/2026
- Diário do Pará: Ministério da Justiça muda classificação de desenhos bíblicos da Record para 12 anos após eleições (02/11/2026) consulta em 02/11/2026
- Observatório da TV: Governo altera classificação de desenhos bíblicos da Record e programa passa a ser recomendado para maiores de 12 anos (02/11/2026) consulta em 02/11/2026
Por que esta notícia entrou
18 pontos no crivo editorial: Documento primário: texto do PDL (2); Ato de poder: portaria do Ministério da Justiça (2); Proximidade: nacional (2); Personagem com nome: Nikolas Ferreira (1); Contraria a narrativa: Carnaval 10 anos, desenho bíblico 12 (2); Duas fontes independentes (1); Utilidade: o que a classificação muda e não muda (1); Cabe num cartão: 12 anos, 20h (1); Pede resposta do cristão: pais e igrejas (2); Passagem bíblica que um pastor usaria: Deuteronômio 6.7 (2); Rende estudo: violência na Bíblia e como contar às crianças (2).