O Senado aprovou na noite de terça-feira (3), em dois turnos e sem nenhum voto contrário, a PEC da Segurança Pública, que agora vai à promulgação. Antes, por 38 votos a 36, o plenário separou do texto as duas emendas que reduziam a maioridade penal; elas passam a tramitar como proposta à parte, sem data para votar.
Por que importa
A maioridade penal ficou para depois por dois votos. O líder da oposição queria 16 anos como regra e 14 para crimes hediondos; o líder do PT propôs 16 só para hediondos. Com o fatiamento, o eleitor não viu ontem o voto de cada senador sobre o que importa, só sobre adiar. O painel, porém, registrou quem quis votar já e quem preferiu esperar.
Análise O Paladino
Em números
- 38 a 36placar que separou da PEC as emendas da maioridade penal; houve 1 abstençãoSenado Federal, votação nominal de 3/11/2026
- 73 e 75votos favoráveis à PEC no primeiro e no segundo turno, sem nenhum contrário; eram necessários 49Senado Federal e Agência Brasil, 3/11/2026
- 10%do superávit do Fundo Social passam a ir para a segurança públicaAgência Senado, 3/11/2026
Contexto
A PEC, enviada pelo governo, põe o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia a participação da União, permite a criação de polícias municipais e endurece as regras para chefes e integrantes de facções e milícias, com prisão em estabelecimento de segurança máxima, restrição à progressão de regime e confisco de bens. Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara, será promulgado pelo Congresso.
Pelo desmembramento votaram 38 senadores, entre eles 10 do PSD, 9 do PT, 7 do MDB e 7 do PSB. Contra, 36, entre eles 12 do PL, 7 do PP e 6 do Republicanos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu dar celeridade às propostas paralelas e disse esperar um requerimento de calendário especial.
No Brasil
Os três senadores de Rondônia se dividiram: Confúcio Moura (MDB) votou pelo desmembramento; Marcos Rogério (PL) e Jaime Bagattoli (PL) votaram contra. Segundo a Agência Senado, a Câmara já criou em agosto uma comissão especial sobre a maioridade penal. Parte dos juristas considera o art. 228 da Constituição cláusula pétrea, como lembrou o relator.
O que dizem
As matérias tratadas nas emendas são relevantes e merecem ser debatidas por essa Casa. Não se confundem, contudo, com o objetivo central da PEC 18/2025, voltado ao combate ao crime organizado e à reestruturação da governança federativa da segurança pública
Senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator, segundo a Agência BrasilO relator propõe que, na prática, este Plenário seja cerceado, seja emudecido, que haja uma procrastinação, que se coloque para adiante, que não se permita que a discussão aconteça
Senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição, segundo a Agência SenadoVieira disse que havia consenso sobre a necessidade de mudar a maioridade penal, com apoio inclusive do presidente Lula, e defendeu que as emendas fossem votadas.
O que muda para você
- Eleitores: o voto nominal de cada senador está no site do Senado; vale conferir o do seu estado antes da próxima votação
- Quem defende a redução para crimes hediondos: a briga agora é pelo calendário especial prometido por Alcolumbre
- Famílias de vítimas: a PEC aprovada assegura às vítimas assistência, informação e participação no processo penal
Pontos de atenção
- A maioridade penal não foi rejeitada: as emendas viraram proposta à parte e ainda podem ser votadas
- A PEC aprovada não muda a idade penal; trata de crime organizado, polícias e financiamento
- Não há data para votar as propostas paralelas
Nossa opinião
Vale acompanharA gente comemora a PEC: mão firme contra facção é consenso, e o placar provou. Mas maioridade penal para crime hediondo também é quase consenso, até o líder do PT propôs. Adiar por dois votos não é prudência, é fuga do painel. Que o calendário especial venha logo, voto a voto, às claras.
“Visto como se não executa logo o juízo sobre a má obra, por isso, o coração dos filhos dos homens está inteiramente disposto para praticar o mal” Eclesiastes 8.11, ARC
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Fontes
- Senado Federal: votações nominais da sessão de 3/11/2026 (dados abertos), PEC 18/2025 consulta em 03/11/2026
- Agência Senado: Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal (03/11/2026) consulta em 03/11/2026
- Agência Brasil: Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal (03/11/2026) consulta em 03/11/2026
Por que esta notícia entrou
19 pontos no crivo editorial: Documento primário: votação nominal (2); Ato de poder: emenda constitucional aprovada (2); Proximidade: nacional e Rondônia (2); Número forte com fonte oficial: 38 a 36 (1); Personagem com nome: Rogerio Marinho, Rogério Carvalho, Alcolumbre (1); Duas fontes independentes (1); Divide opiniões: maioridade penal (2); Cabe num cartão: 75 a 0 e 38 a 36 (1); Contraria a narrativa: até o líder do PT propôs a redução (2); Pede resposta do cristão: justiça e proteção das vítimas (1); Passagem bíblica que um pastor usaria: Eclesiastes 8.11 (2); Utilidade: como conferir o voto do seu senador (1); Gatilho no calendário: promulgação e calendário especial (1).