Família e Valores
12 notícias nesta categoria.
Família e ValoresLei dos pacientes obriga família e médicos a respeitar o que o doente deixou escrito
Vale acompanharQuase toda família cristã vai enfrentar, um dia, a pergunta sobre até onde ir com um tratamento sem chance de cura. A lei diz que vale o que o paciente deixou escrito, e que ele pode nomear alguém para decidir por ele. Ela garante cuidados paliativos, com alívio também do sofrimento espiritual, e respeito à religião do doente. O texto não fala em eutanásia nem em suicídio assistido.
Família e ValoresComissão da Câmara vota projeto que avisa Defensoria sobre bebê registrado sem nome do pai
Vale acompanharFilho tem direito de saber quem é o pai, e pai tem o dever de assumir o filho. A relatora cita mais de 1 milhão de crianças registradas só com o nome da mãe entre 2016 e julho de 2024. O projeto não obriga ninguém a nada na hora do registro: cria um caminho para que a Defensoria procure a família e ofereça o reconhecimento da paternidade.
Família e ValoresPorto Velho permite reservar até 8% das vagas terceirizadas para mães atípicas e vítimas de violência
Boa notíciaA lei abre uma porta de trabalho para duas mulheres que costumam ficar sem saída: a que cuida em tempo integral de um filho com deficiência ou doença rara e a que precisa recomeçar depois da violência doméstica. Mas a reserva é uma possibilidade, não uma obrigação: depende de análise técnica em cada contrato e de regulamento, que a prefeitura tem 90 dias para editar.
Família e ValoresProjeto obriga juiz a ouvir a família antes de manter criança em abrigo
Vale acompanharO Estado não pode tirar um filho de casa e só depois descobrir quem são os pais. Hoje o abrigo recebe a criança numa urgência e avisa o juiz em até 24 horas, mas a lei não exige expressamente ouvir a família antes de confirmar a medida. Para o autor, isso pode tornar o acolhimento quase automático. O projeto põe a família na sala.
Família e ValoresComissão do Senado vota na quarta projeto que torna crime submeter menores a transição de gênero
Vale acompanharCriança não tem como decidir algo que não tem volta, e é dever dos adultos protegê-la disso. Hoje a proibição está nas regras éticas do Conselho Federal de Medicina, com punição administrativa para o médico. O projeto leva o assunto para o crime, com penas de até 20 anos. Depois da CDH, o texto ainda passa pela CAS e pela CCJ.
Família e ValoresSenado vota nesta terça cursos sobre criação dos filhos na lei da parentalidade positiva
Vale acompanharA lei de 2024 já manda União, estados e municípios promoverem a parentalidade positiva na assistência social, na educação, na saúde, na cultura e na segurança pública. O projeto acrescenta a esse rol cursos e campanhas para pais. Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, ele segue para sanção, e o poder público passa a ter na lei a tarefa de orientar pais sobre como educar os filhos.
Família e ValoresFux põe Ministério da Saúde na audiência das bets; entidades de dependência seguem fora
Vale acompanharO vício em apostas não quebra clube: quebra família. Em 2024, psiquiatras disseram ao próprio STF que o jogo já é a terceira dependência mais frequente do país. Ouvir o Ministério da Saúde é um avanço, mas quem trata o dependente continua sem microfone numa audiência em que o futebol fala a manhã inteira.
Família e ValoresTSE decide que condenado por agredir mulher em razão do gênero fica inelegível pela Ficha Limpa
Boa notíciaQuem agride a mulher dentro de casa não deveria pedir voto para fazer leis. A decisão fecha uma brecha: a Ficha Limpa barrava o condenado por crime contra a vida, mas não dizia nada da agressão que fica a um passo do feminicídio. E o próprio TSE reconheceu que a regra precisa vir do Congresso, não só da interpretação dos juízes.
Família e ValoresSTJ decide que DNA e acordo não bastam para trocar pai no registro de criança
Boa notíciaA decisão trata a paternidade como mais do que biologia ou papel assinado. Quem registrou e criou uma criança não some do documento por um acerto entre adultos. Para a família, é proteção: a criança não troca de pai no cartório sem que um juiz ouça o Ministério Público e examine a relação que ela já tem com quem a criou.
Família e ValoresPastor da Virgínia pede à Justiça que invalide emenda do casamento votada na terça
Vale acompanharO processo não discute a Bíblia, discute o rito, e é aí que mora a força dele: quem quer mudar a Constituição precisa cumprir a regra que a própria Constituição impõe. Defender o casamento passa por convencer pessoas, não por atalho. E a regra vale para os dois lados: quem cobra o rito não pode pedir exceção depois.
Família e ValoresCanadá apresenta projeto que barra eutanásia só por doença mental, mas libera pedido antecipado
Para refletirDesde 2016 o Canadá permite e vem ampliando a morte assistida. Recuar na doença mental mostra que os alertas de médicos e famílias pesaram. Só que o mesmo projeto abre outra porta, a do pedido antecipado, e o debate sobre o valor da vida no fim dela continua aberto.
Família e ValoresComissão da Câmara aprova regras para vítima de violência na escola continuar estudando
Boa notíciaHoje, quem sofre violência na escola muitas vezes é quem acaba saindo dela, perdendo o ano e os amigos. O projeto inverte a lógica: a vítima fica protegida e continua estudando. Para pais e para quem cuida de crianças na igreja, é uma proteção concreta, e não só um discurso.