Política e Sociedade
17 notícias nesta categoria.
Política e SociedadeDefesa de Flávio pede ao STF que Mendonça assuma o caso e que Moraes seja afastado
Vale acompanharQuem julga precisa estar acima de qualquer dúvida, e isso vale para todos os lados. O pedido de afastamento de um relator é instrumento previsto em lei, e a resposta rápida e fundamentada protege tanto o investigado quanto o próprio Supremo. A decisão está agora com Fachin, que na semana passada já devolveu a Mendonça a Operação Sem Desconto, citada pela defesa.
Política e SociedadeRondônia cria cartão para pais comprarem material escolar, depois de a Assembleia derrubar veto
Vale acompanharQuando o dinheiro vai para a mão dos pais, quem escolhe onde e como comprar é a família, não o almoxarifado do Estado. A lei abre esse caminho, mas não fixa valor nem obriga a modalidade do cartão: a Secretaria de Educação decide todo ano entre o cartão e a entrega direta. Na prática, o programa depende do Executivo que vetou a lei.
Política e SociedadeTSE confirma urnas levadas em caminhonete com adesivo partidário no DF; TRE apura responsáveis
Motivo de alertaQuem pedia transparência no processo eleitoral tinha razão neste ponto: a regra de neutralidade foi quebrada, e a Justiça Eleitoral admitiu isso por escrito. Confiança no voto se constrói com protocolo cumprido, apuração pública de quem errou e meios para o eleitor conferir o resultado da própria seção.
Política e SociedadeMoraes arquiva inquérito contra o youtuber Monark por desobediência, a pedido da PGR
Boa notíciaDesde janeiro de 2023, Monark teve as contas bloqueadas e, por descumprir a ordem de não publicar, R$ 300 mil retidos em multa. Agora a PGR diz que, já punido com multa, o descumprimento não justifica uma ação penal à parte. Para quem comunica opinião na internet, é um limite importante ao uso do processo penal contra a palavra.
Política e SociedadeSenado vota PEC da Segurança na terça com emendas que reduzem a maioridade penal
Vale acompanharQuando até o líder do governo propõe reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, o debate deixou de ser tabu. A questão agora é se o Senado vai votar o tema às claras, com o nome de cada senador no painel, ou empurrá-lo para depois para não devolver a PEC à Câmara. Família que perdeu alguém para um crime bárbaro merece a resposta no voto.
Política e SociedadeJustiça do Trabalho manda Meta apagar 14 posts que incentivam demitir funcionário pelo voto
Vale acompanharNinguém deve perder o emprego por causa do voto, e quem faz isso já responde na Justiça do Trabalho. Mas a decisão vai além de punir quem demite: manda apagar textos cujo conteúdo e autoria não foram divulgados, e os autores só serão avisados depois da remoção. Quando o alvo é a palavra, o devido processo precisa vir antes da tesoura.
Política e SociedadeGoverno e relator querem votar até dezembro projeto que dá ao Cade poder sobre big techs
Vale acompanharQuanto maior o poder de um órgão do governo, mais clara precisa ser a lei que o limita. O próprio relator diz que, se não passar agora, não passa depois, quando a nova Câmara tomar posse. Lei que mexe com as plataformas onde o brasileiro fala, vende e prega merece o debate do Congresso eleito, não a corrida do que está de saída.
Política e SociedadeFachin devolve a André Mendonça a investigação da fraude no INSS e segura o caso Master
Vale acompanharDevido processo vale para todos, inclusive dentro do Supremo. A investigação da fraude contra aposentados ficou mais de um mês parada numa disputa entre ministros, e a própria decisão registra que a PGR não viu crime de abuso de autoridade na relatoria de Mendonça. Investigação que chega perto do poder precisa andar com o mesmo rigor de qualquer outra.
Política e SociedadeProjeto do PT pune boicote político com prisão; ressalva a igrejas ficou só na justificativa
Motivo de alertaNa justificativa, os autores dizem proteger a escolha de consumo e as entidades confessionais; no artigo, essa proteção não está. Em lei penal vale o que está escrito: quem repassar no grupo da igreja uma lista de lojas 'para não comprar' por motivo político pode pegar de 3 a 6 anos. A liberdade de consumir e de se associar vem antes da vontade de punir.
Política e SociedadeFlávio Bolsonaro deixa o país pela Argentina; PF diz que não há mandado de prisão
Vale acompanharO principal nome da oposição teve os passaportes cancelados por uma decisão sigilosa, pedida pela PF, segundo o Poder360, minutos depois de proclamado o resultado da eleição. Isso interessa a todo cidadão: a regra que vale para um precisa valer para todos, e à vista de todos. A nota da PF também esclarece o essencial: não há ordem de prisão contra o senador.
Política e SociedadeLei de Porto Velho permite dar verba da educação e do FPM como garantia de PPPs
Vale acompanharGarantia é o que o banco usa quando a prefeitura atrasa o pagamento, e esta lei permite retenção automática, por mandato irrevogável. Com o Fundeb e o salário-educação na lista, dinheiro das escolas pode ficar preso a contratos de longo prazo. Há trava para o salário dos professores, mas ninguém publicou ainda quanto será comprometido.
Política e SociedadeProjeto no Senado prevê prisão por boicote político e retirada de páginas da internet
Motivo de alertaDemitir alguém pelo voto é injusto, e isso já tem remédio na Justiça do Trabalho. O projeto vai além: põe na mesma lei quem persegue um trabalhador e quem convoca um boicote, que é opinião. E a versão do relator deixa o juiz tirar páginas do ar antes do inquérito. Quem hoje aplaude a lei contra o adversário pode ser alvo dela amanhã.
Política e SociedadeFachin arquiva mais cinco investigações do inquérito das fake news e revoga prisão por postagens
Vale acompanharUma prisão preventiva por postagens, decretada em dezembro de 2023, terminou com a própria PGR dizendo que a investigada emitia opiniões de forma isolada, sem robôs nem dinheiro por trás. Investigação que dura anos sem denúncia vira castigo por conta própria. O arquivamento corrige o caso, mas não devolve os anos.
Política e SociedadeFachin arquiva investigação contra o pastor Silas Malafaia e devolve seus bens apreendidos
Vale acompanharMalafaia é uma das vozes evangélicas mais conhecidas da direita, e a investigação tinha imposto a ele proibição de sair do país e apreensão de bens desde agosto de 2025. O arquivamento, pedido pela própria PGR, mostra que a hipótese da investigação não se confirmou. Para quem acompanha a relação entre igreja, política e Judiciário, é um desfecho que precisa ser registrado com o mesmo destaque da acusação.
Política e SociedadeSTF derruba regra que deixava Rondônia contar no mínimo da educação gastos pagos no ano seguinte
Vale acompanharO piso de 25% para a educação só protege o aluno se for medido no ano certo. Gasto contado num ano e pago no outro deixa o Tribunal de Contas conferindo uma conta que ainda não fechou. Com a decisão, o dinheiro das escolas de Rondônia volta a ser medido pela régua da lei federal.
Política e SociedadeSTF ouvirá dez clubes e nenhum órgão de saúde na audiência sobre a proibição das bets
Vale acompanharA tese da gente é simples: quem decide sobre vício precisa ouvir quem trata o vício. A própria exposição de motivos da MP fala em ansiedade, depressão, endividamento e risco de suicídio. Mesmo assim, o Ministério da Saúde não está na lista de oradores; a Portuguesa está, com dez minutos. A conta da aposta chega ao consultório; o microfone ficou no estádio.
Política e SociedadeComissão da Câmara aprova crime de lesbocídio com pena menor que a do feminicídio
Para refletirA conta que não aparece na notícia oficial da Câmara é simples: matar uma mulher por menosprezo à condição de mulher já dá de 20 a 40 anos. O projeto apresentado para proteger as lésbicas põe o crime na faixa de 12 a 30. Nome novo com pena menor não é proteção reforçada; é placa nova em porta velha.